A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a gerente geral de agência da Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento das diferenças entre os pisos salariais a que teve direito antes e depois de o banco rebaixar o nível das agências de Porto Alegre (RS) e região.  Como a medida da Caixa importou em redução de salário, sem mudança nas atividades e no local de serviço, a Turma concluiu…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho. Em reclamação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho da…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho. Em reclamação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho da…

Valor pago à família foi fixado em R$ 500 mil; juízes entenderam que bancário, morto antes de realizar perícia médica, exercia atividade de risco São Paulo – A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, condenou o Itaú a pagar R$ 500 mil de indenização à família de um gerente usado como “escudo humano” durante assaltos à agência onde ele trabalhava. Os juízes…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar ao salário de um bancário uma gratificação de função recebida durante mais de nove anos e retirada depois que se afastou por problemas de saúde. A decisão segue a jurisprudência do TST, que admite a incorporação antes do período de dez anos se o afastamento do cargo tiver como objetivo impedi-lo de completar o…

Na interpretação de uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que entrou em vigor em novembro do ano passado não pode retirar direitos adquiridos BRASÍLIA – Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal,…

Escriturário era obrigado a amarrar dinheiro até dentro da cueca para levar e buscar numerário por diversas cidades do interior do país; lei obriga que serviço seja feito por empresa especializada ou profissional treinado São Paulo – O Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a um escriturário que era obrigado a transportar valores. Sem treinamento, transporte adequado ou condições mínimas de segurança, o bancário via-se obrigado…

Tribunal Regional do Trabalho considerou o banco culpado por humilhações sofrida por funcionária em reuniões, irregularidades na remuneração, jornada abusiva São Paulo – O Santander foi condenado por pressionar uma trabalhador a atingir metas. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Igor Cardoso Garcia, do TRT de São Paulo. A funcionária, segundo o site Migalhas, alegou que durante as reuniões de trabalho, a gerente comentava a produção individual de cada…

Banco dispensou funcionário após 30 anos de serviços; Convenção Coletiva de Trabalho da categoria garante estabilidade se faltarem 24 meses para aposentadoria  São Paulo – O Itaú Unibanco foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi demitido depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes de entrar no período de estabilidade pré-aposentadoria.  Para a Turma, o banco violou…